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Informações Gerais

 

Objetivos do Programa


O Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará – PROARES II, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, através do Contrato de Empréstimo 2230 – OC/BR, fundamental melhorar as condições de vida e a inserção social de crianças, adolescentes e jovens em situação de risco social, bem como de seus familiares, além de fortalecer a capacidade de gestão estadual e municipal, principalmente na área social.


Componentes


1. Planos Participativos Municipais – PPM

O objetivo deste componente é expandir e fortalecer a rede de serviços sociais em educação infantil, assistência social, esporte, cultura e capacitação profissional voltada para crianças, adolescentes e jovens em situação de risco social, bem como aos seus familiares.

2. Plano Estratégico Estadual – PPE

Este componente busca, dentro de um enfoque de direitos humanos e cidadãos, atender, reabilitar e facilitar a reinserção familiar, social e produtiva do adolescente e jovem em situação de ameaça ou direitos violados, por meio de atendimento de medidas socioeducativos fortalecidos.

3. Fortalecimento Institucional – FI

O objetivo deste componente é reforçar as capacidades institucionais de gestão e prestação de serviços sociais da administração estadual e das prefeituras municipais beneficiárias do Programa.

4. Monitoramento e Avaliação – M&A.

Este componente tem como objetivo construir capacidades de monitoramento e avaliação de programas, projetos e ações sociais no Órgão Executor e nos municípios participantes do Programa.


Execução do Programa

O Órgão Executor do Programa é a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará (STDS). A execução e a administração do Programa serão realizadas por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), criada pela Portaria nº. 152, de 04 de maio de 2009.

organograma proares

Para a execução do Programa foi criado o Comitê Executivo, por meio do Decreto do Governo do Estado do Ceará No. 29.540, de 17 de novembro de 2008, e composto por representantes das Secretarias de Trabalho e Desenvolvimento Social, de Cultura, de Esportes, de Educação, de Saúde, de Planejamento e Gestão, e da Casa Civil, além do Chefe de Gabinete do Governador, que o presidirá, cabendo definir diretrizes e normas com vistas ao desenvolvimento das ações do Programa no Ceará, objetivando garantir a integração das políticas públicas do Estado do Ceará por meio da articulação setorial.

Também foi criado o O GT do Programa, também por meio de Decreto do Governo do Estado do Ceará, nº. 29.540, de 17 de novembro de 2008, publicado em 24 de novembro de 2008, que é responsável por supervisionar tecnicamente e assegurar-se de que as atividades do Programa sejam desenvolvidas em consonância com outros programas estaduais e de acordo com as diretrizes e normativas estaduais e federais pertinentes. O GT estará composto por representantes de nível gerencial das seguintes secretarias e órgãos: Trabalho e Desenvolvimento Social, Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Casa Civil, Planejamento e Gestão, IPECE, e DER.

Níveis Funcionais de Execução do Programa
Nível Decisório Comitê Executivo do Programa
Nível de Coordenação Grupo Técnico do Programa
Nível Gerencial e Executivo Estadual UGP/STDS
Municipal Coordenação Municipal do Programa

Representação Gráfica Sintética do Esquema de Execução do Programa


organograma


Custos do Programa


O valor do Programa corresponde a US$ 64.285.714,00 distribuídos conforme abaixo:

  • Fonte externa (70%) - BID: US$ 45.000.000,00
  • Fonte interna (30%) - Contrapartida: US$ 19.285.714,00
 

Calendário

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